DOCUMENTO CATEQUESE É VIDA

O meu amigo Joseilton Luz, catequista da Arquidiocese de Maceió me enviou o documento final do Seminário Nacional de Catequese Junto à Pessoa com Deficiência. Partilho com vocês mais um passo importante para uma catequese cada vez mais inclusiva!

Obrigada Joseilton!

Os participantes do V SEMINÁRIO NACIONAL DE CATEQUESE JUNTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, realizado no Centro Pastoral Santa Fé, em São Paulo/SP, de 25 a 27 de março de 2011, com a presença de 170 pessoas, vindas de todas as regiões do Brasil, declaram:

1. Considerando:

o O resultado do Censo 2000 realizado pelo IBGE que teve como resultado de que há no país cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, correspondendo a 14,5% da população;

o A realização pela CNBB, em 2006, da Campanha da Fraternidade “Fraternidade e Pessoas com Deficiência”, onde houve a possibilidade de uma tomada de consciência maior sobre a condição social dessas pessoas;

o A aprovação pela Organização das Nações Unidas – ONU da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e sua ratificação pelo Estado brasileiro em 2008, tornando-se a referência maior em nível legal para promoção dos direitos e da inclusão social dessas pessoas;

o Que a Igreja tem, cada vez mais, se organizado para promover a o direito à religiosidade e à espiritualidade e à Catequese dessas pessoas, entendendo que “o Corpo Místico de Cristo e a Sociedade não estão completos sem a participação das Pessoas com Deficiência”;

o Que ainda há muito a construir para promover a inclusão dessas pessoas no seio da Igreja;

2. Propõe-se que:

o Todas as crianças católicas com deficiência sejam incluídas nas ações de catequese;

o Esta inclusão seja realizada, prioritária e preferencialmente juntamente com as crianças sem deficiência;

o Os jovens e adultos com deficiência façam parte das ações evangelizadoras com protagonismo, autonomia e independência;

o Seja assegurada acessibilidade Física e da Comunicação em todos os espaços da Igreja;

o Que os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sejam incorporados também como princípios da Igreja.

o Que em nível nacional e regional, no âmbito da CNBB, seja constituída uma Pastoral das Pessoas com Deficiência, com pessoal, meios e recursos necessários com vistas a desenvolver trabalhos de inclusão desse segmento na sociedade e na Igreja;

o Esta Pastoral possa contar com os Movimentos e Pastorais hoje existentes, como a Pastoral dos Surdos, o Movimento Fé e Luz, a Arca, a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência e outros;

3. Reivindica-se que:

o Os órgãos Públicos implementem políticas de Atenção às Pessoas com Deficiência conforme preconizadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS e pelas demais políticas públicas de atenção aos direitos de cidadania dessa população;

o Que o Congresso Nacional suspenda a tramitação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, até que seja promovido um amplo debate do mesmo com o segmento e que sejam respeitados os preceitos constantes da Convenção Internacional da ONU.